Simplificação tributária da Prefeitura trouxe muitos benefícios

O Código Tributário de Piracicaba foi sendo modificado e atualizado ao longo de anos, mas possuía um grande número de taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia administrativa, o que dificultava o cotidiano das empresas, em especial as de pequeno e médio portes e dos contribuintes de forma geral que recorriam aos serviços e autorizações da Prefeitura.

Por essa razão, iniciamos no primeiro ano do nosso governo em 2005, uma série de reuniões e debates com a sociedade piracicabana sobretudo com a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), com o Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba, além de outras instituições e profissionais liberais.

Fruto dessas ações buscou-se a implementação de mudanças tributárias para a desburocratização da máquina pública, com a finalidade de propiciar aos cidadãos um atendimento mais ágil, mais simples e de melhor qualidade.

A Câmara Municipal teve um papel importante nesse debate, trazendo contribuições que aprimoraram o Projeto de Lei Complementar inicial, que resultou na Lei Complementar nº 214 de 2007, que de modo geral teve como objetivo adequar os valores de diversas taxas e promover a extinção de diversas outras. Manteve-se a cobrança anual de Taxa de Licença para Funcionamento de todos os estabelecimentos inscritos, dando condições para que a Prefeitura atualizasse constantemente o Cadastro Mobiliário de Contribuintes do Município sem, contudo, ampliar a carga tributária.

Para se ter uma ideia das mudanças aprovadas pela LC 214/07, foram eliminados mais de 50 itens entre taxas, emolumentos e preços públicos. Em outras palavras, a Prefeitura deixou de cobrar mais de 50 itens dos contribuintes, diminuindo a burocracia existente na questão das taxas públicas, facilitando a vida das empresas e dos escritórios de contabilidade, que passaram a usar o tempo despendido nessas ações em outras áreas mais importantes e melhorando a qualidade de suas ações.

É importante destacar ainda que nessa reforma foram extintas as taxas e emolumentos para protocolo de projetos de construção, objetivando facilitar e incentivar o cidadão a regularizar suas edificações, gerando benefício ao contribuinte e ao erário público na medida em que a atualização do cadastro de imóveis reverterá no aumento da arrecadação do IPTU.

Para facilitar melhor a compreensão dessas mudanças, vale mencionar a extinção da taxa de licença para localização, da taxa de cadastragem de inscrição, da taxa de protocolo para abertura e alterações de inscrições, da taxa de licença para execução de obras particulares, como construção, ampliação, demolições e reformas, unificação de lotes, desmembramentos de lotes ou glebas, entre outros. Além disso, foram isentos de pagamentos de taxas de licença para funcionamento em horário normal e especial para profissionais autônomos em estabelecimentos e de pessoas físicas dedicadas a produção agrícola.

Todo esse trabalho foi coordenado pela equipe técnica da Secretaria de Finanças da Prefeitura, tendo à frente o secretário José Admir Moraes Leite, que coordenou os debates e articulou juntamente com o Procurador Geral, Milton Sérgio Bissoli, a sua aprovação pela Câmara Municipal. O resultado de tudo isso valeu à pena e contribuiu para a desburocratização da máquina pública municipal.

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba 2005/2012

Avenida Francisco Luiz Razera: outro bom exemplo de “Parceria Público-Privada”

Barjas Negri

No Plano de Mobilidade de Piracicaba, a construção de rotatórias, o alargamento de avenidas, a pavimentação de vias e o asfaltamento de pequenos trechos que faziam a ligação entre um bairro e outro sempre foram prioridades.

Foi assim com a pavimentação da Avenida Pompeia, com o alargamento da Avenida Rio das Pedras, com a pavimentação da Avenida Cristóvão Colombo, com a duplicação da Estrada do Bongue/Avenida Jayme Pereira, com a ligação da Rua Pio Sbrissa com a Avenida Rui Teixeira Mendes e com a construção de inúmeras rotatórias que contribuíram para melhorar o trânsito ou evitar que ele se agravasse.

Neste artigo, quero destacar uma experiência muito gratificante, envolvendo a Prefeitura de Piracicaba, por meio das secretarias de Obras, de Trânsito e Transportes e da Procuradoria Geral, e diversos parceiros privados como a Master Móveis, a Coplacana, a Cominpa, além de proprietários de glebas urbanas nas regiões próximas ao Jardim Caxambu, Jardim Califórnia e Água Branca, e nas proximidades da Avenida Comendador Luciano Guidotti, na altura do Cemitério Parque da Ressurreição.

No trecho que vai da Avenida Comendador Luciano Guidotti em direção à Água Branca/Bairro Ary Coelho, passando por trás da Coplacana e em frente à Master Móveis, havia a Avenida Francisco Luiz Razera, num trecho duplo de aproximadamente um quilômetro, sem pavimentação asfáltica, todo cascalhado e com manutenção precária, por onde trafegavam muitos veículos, incluindo caminhões que atendiam às empresas da região. Além disso, havia inadequada ligação com a Avenida Comendador Luciano Guidotti, para transtorno de todos.

Preocupado com a situação, o governo municipal se articulou com os empresários locais e propôs uma parceria para importante projeto de requalificação da via, visando principalmente a pavimentação da Avenida Francisco Luiz Razera em pista dupla e melhorando a ligação de acesso à Avenida Comendador Luciano Guidotti. Após inúmeras reuniões, a Prefeitura elaborou o projeto-executivo das obras, fez o orçamento e preparou o processo licitatório estabelecendo valiosa parceria com financiamento participativo, para pavimentação asfáltica, implantação de galerias pluviais, incluindo a rede de energia elétrica e iluminação pública. Aos proprietários dos imóveis e das glebas urbanas, coube a maior parte do financiamento.

Num prazo inferior a dois anos tudo foi executado, permitindo a melhoria da região, o surgimento de novos loteamentos e o crescimento urbano regional. Também foi aproveitada a obra de arte até então não utilizada da Avenida Comendador Luciano Guidotti para fazer uma alça de acesso passando por baixo da avenida, facilitando o trânsito da região.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura aproveitou a oportunidade para regularizar um processo desapropriatório da Avenida Comendador  Luciano Guidotti, que se arrastava por mais de 40 anos, resolvendo pendências de não pagamento de desapropriação e do IPTU de todo esse período, numa ação de interesse público que estava longe de ser resolvida.

Não fosse a ação dos empresários locais e do desprendimento da equipe técnica da Prefeitura, não teríamos essa importante avenida toda asfaltada que beneficia a cidade e a região, contribuindo para a sua urbanização. Essa foi mais uma “parceria público-privada” que valeu a pena.                      

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba 2005/2012

UMA VISITA VALE A PENA

Alunos da Escola Municipal "Antonio Boldrin" estão promovendo uma exposição no hall de entrada da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

SERVIÇO – Exposição "Entre Lugares e Descobertas: As Infâncias", no hall do prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba (rua do Rosário, 833, Centro). Visitas até 24 de junho, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Entrada gratuita. Informações: (19) 3403-6612.

Parque Automotivo gera mais recursos de ICMS para a Prefeitura de Piracicaba

Barjas Negri

           

Ao longo do meu mandato de prefeito, articulamos vários projetos estruturantes para Piracicaba, sempre com planejamento (que não ficou só no papel) e pensando no futuro, de tal forma que, até 2020, a situação econômica, social e ambiental fosse bem melhor. A implantação do Parque Automotivo, com a Hyundai e seus fornecedores, foi um desses bons projetos que diversificaram a estrutura industrial local, reduzindo a dependência do setor metal mecânico para a indústria sucroalcooleira, que gerou mais de sete mil novos empregos, além de renda e tributos para as três esferas do governo.

        O Parque Automotivo de Piracicaba, inaugurado em 08 de novembro de 2012,  começa a contribuir para o aumento da arrecadação do ICMS da Prefeitura, ajudando a compensar eventuais reduções na arrecadação de outros impostos, em especial o ISS que tem grande reflexo do desempenho negativo da economia na atualidade.

         Isso se deve ao fato do governo estadual, responsável pela arrecadação do ICMS, ter a obrigação constitucional de transferir aos 645 municípios paulistas pelo menos 25% do total arrecadado. De todo ICMS repassado às prefeituras, a lei estadual determina que 76% seja distribuído entre todos os municípios na proporção do valor adicionado fiscal, ou seja, de acordo com a renda gerada pela economia local e o restante (24%) por diversos critérios, como o seu número de habitantes (13%) a sua receita tributária própria (5%), sua área cultivada (3%), alé m de uma parcela fixa entre todos os municípios (2%), pela área inundada (0,5%) e pela área de proteção  ambiental (0,5%).

        O índice do ICMS municipal é calculado na base da média do valor adicionado de dois anos e projetado para a distribuição do imposto do ano seguinte.  Para maior esclarecimento, vale mencionar que em 2012 foram produzidos em Piracicaba 26.003 veículos HB20 da Hyundai, aumentando o valor adicionado fiscal (renda) de Piracicaba. Em 2013, a produção saltou para 166.269 veículos e, em 2014, alcançou 173.843 veículos, contribuindo ainda mais para aumentar o valor adicionado fiscal (renda) de Piracicaba.

     Com isso, o índice do ICMS de Piracicaba vai crescendo a cada ano: em 2013 era 0,9564; em 2014 aumenta para 0,9817; em 2015 chega a 1,0627 e,  em  2016, saltou para 1,1715. Isso significa um aumento real de 22,5%, que vem proporcionando uma boa arrecadação de ICMS para a Prefeitura de Piracicaba, compensando parte da queda da arrecadação estadual do ICMS e de outros tributos municipais.

       É claro que outras empresas ajudaram no crescimento do valor adicionado fiscal (renda) de Piracicaba. No entanto, o conjunto das empresas instaladas no Parque Automotivo – Hyundai e seus 9 fornecedores contribuíram com a maior parte devido a expressiva produção de veículos automotivos num período bastante curto de tempo.

      Temos acompanhado as matérias veiculadas na imprensa regional e local a respeito das dificuldades financeiras das prefeituras, incluindo a de Piracicaba, reflexo da recessão pela qual passa a economia brasileira e paulista e de forma mais acentuada em 2015. Mesmo assim, as receitas correntes reais da Prefeitura não caíram em 2013/2014 e, ao que tudo indica, pela dificuldade da economia cairão em 2015/2016, numa proporção menor que a média dos demais municípios, um pouco auxiliado principalmente pelo aumento real dos recursos do ICMS, que inclusive ampliará sua participação no total da arrecada ção corrente municipal.

     Quando se planeja uma cidade no médio e longo prazos, os resultados aparecem. No caso do Parque Automotivo e da arrecadação do ICMS de Piracicaba, os resultados apareceram mais rapidamente do que se pensava, mais do que compensado os investimentos públicos realizados à época da implantação do Parque Automotivo. Que a Prefeitura continue aplicando bem esses recursos adicionais para o bem de toda população.

            Barjas Negri, prefeito de Piracicaba 2005/2012