Parque dos Eucaliptos e a luta pela regulamentação

Publicado no JP edição de 12/12/2015

Nos anos 70 e 80, ocorria nas periferias das cidades médias do Estado expressivo crescimento populacional, que pressionava as autoridades – prefeitos e vereadores – a darem rápidas respostas às demandas por infraestrutura urbana: rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação e pavimentação asfáltica nos antigos e novos loteamentos.

Para facilitar os investimentos em novos loteamentos populares, a legislação municipal, em geral, flexibiliza as exigências para implantação de novos núcleos habitacionais, tornando os valores dos lotes mais baratos. Em geral, eles eram financiados em mais de cinco anos. Com isso, na maioria das vezes, havia apenas a implantação da rede de abastecimento de água e de energia elétrica, deixando os demais serviços sob responsabilidade do setor público, que deveria executá-los nos anos seguintes, o que de fato ocorreu.

Essa é, na verdade, a história da maior parte dos loteamentos e bairros da periferia de Piracicaba, cujos moradores pressionavam o setor público para executar a rede de coleta de esgoto, instalação de iluminação, implantação de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica. Foi exatamente isso que ocorreu com o Parque dos Eucaliptos, localizado na região da Vila Cristina, após a avenida Raposo Tavares.

Nesse caso em particular, levou muitos anos para que toda a infraestrutura urbana ficasse completa, resultado do esforço de várias administrações municipais. No entanto, ocorreu ali um grave problema adicional: a não regularização por parte da empresa que implantou o loteamento. Foram muitas as irregularidades na implantação desse loteamento, impedindo sua aprovação e registro em cartório, em prejuízo de todos que compraram, pagaram seus terrenos e com esforço próprio construíram suas casas.

A área de 111 mil m2, objeto do loteamento apresentava discrepâncias com o registrado em cartório, com áreas diferentes do apresentado na ocasião do pedido de autorização para implantar o loteamento, seja em lotes, em áreas institucionais ou de arruamento.

Para enfrentar e solucionar todas essas questões, a Prefeitura envolveu as equipes técnicas da Procuradoria-geral, da Secretaria de Obras, do Ipplap, da Emdhap, teve o apoio da Câmara de Vereadores para um projeto especial de regularização e contou, ainda, com a colaboração dos Cartórios de Registro de Imóveis. Também foi firmado convênio com a Secretaria Estadual de Habitação para participar do programa “Cidade Legal”, projeto que tinha por finalidade auxiliar as prefeituras na regularização centenas de loteamentos que apresentavam problemas técnicos.

Durante anos, todos trabalharam com dedicação e, finalmente, foi possível registrar em cartório o loteamento Parque dos Eucaliptos, obtendo as matrículas de cada um dos 404 lotes para que, literalmente, cada família obtivesse seu registro definitivo. Vencida a etapa, que contou com a paciência e perseverança de cada morador e de suas principais lideranças comunitárias. Hoje, é preciso iniciar a 2ª, e não menos importante, etapa para regularizar as edificações construídas ao longo do tempo. Será necessário empenho da Administração e colaboração da Câmara Municipal, para aprovar uma nova lei de regularização dos imóveis edificados ao longo de 35 anos.

No momento, seus moradores podem comemorar a regularização da 1ª etapa dos lotes e dos equipamentos sociais construídos durante nossa gestão como prefeito: as escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, os postos de Saúde da Família, o varejão que também serve de centro social, os centros de lazer, parquinhos infantis e a academia de ginástica.

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba 2005/2012