JOSÉ SERRA –
Estadão 24
Setembro 2015 | 02h 55
Em 2010 foi aprovada
a Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então ministra e
candidata Dilma Rousseff. A nova legislação obrigou a Petrobrás a
ser operadora única do pré-sal e bancar ao menos 30% dos
investimentos de cada um dos campos a serem licitados, sem exceção.
Como a empresa foi asfixiada durante a era petista – sua dívida
atinge hoje R$ 500 bilhões! –, não terá tão cedo condições de
desempenhar esse papel. O País seguiria perdendo investimentos,
produção, receitas de bônus de assinatura, royalties e deixando de
gerar empregos.
Por isso mesmo
apresentei logo no início de meu mandato no Senado projeto de lei
(PLS 131) para liberar a Petrobrás dessa obrigação que atrapalha
sua recuperação e prejudica a retomada do crescimento do País. Se
aprovado, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por
investidores privados, dentro das regras vigentes. A Petrobrás
manteria direito de preferência nos casos em que, eventualmente,
manifestasse interesse. O PL substitui o ônus da obrigação pelo
bônus da escolha.
Por incrível que
pareça, nossa proposta despertou reações ruidosas nas franjas
jurássicas da esquerda. Apesar de desafinada, ela parece ter
conquistado o maior poeta de nossa música, Chico Buarque. Quando foi
jogar futebol com o pessoal do MST, foi informado pelo comissário
Stédile, portador da espontaneidade dos apparatchik, sobre o projeto
no Senado “que quer privatizar a Petrobrás e com isso (nos fazer)
perder os royalties para a saúde e a educação”. Ao que Chico
teria proclamado: “O petróleo é nosso!”.
Sim, “o petróleo
é nosso” – a boa insígnia do passado aviltada como grito de
guerra dessa mescla de partido e sindicatos que vem arruinando a
empresa. Sim, o petróleo deve voltar a ser nosso e a Petrobrás deve
deixar de ser a PTbrás.
A seguir, quatro
verdades sobre o PLS 131 que a esquerda patrimonialista tenta
esconder.
O projeto não mexe
no regime de partilha. O Brasil tem hoje três regimes de exploração
do petróleo: a concessão, nas áreas licitadas no pós-sal e em
terra, antes de 2010; a partilha, para as áreas do pré-sal
licitadas a partir de 2010 (o único campo já licitado foi o de
Libra, em 2013, que só deverá entrar em produção em 2020); e a
cessão onerosa, que decorreu da capitalização da Petrobrás pelo
Tesouro em 2010, quando a empresa adquiriu o direito de explorar 5
bilhões de barris. Pois bem, o PLS 131 não mexe em nada disso. Os
três regimes serão mantidos e continuarão a coexistir.
O projeto deixa 100%
do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro. Dizer
que as empresas estrangeiras vão tomar o pré-sal é o tutu marambá
que os marmanjos jurássicos usam para criar sobressalto no coração
das gentes. Mas no regime de partilha e no de concessões já é
autorizada a participação dessas empresas. Tal diretriz corresponde
exatamente ao fim do monopólio de exploração pela Petrobrás,
promovido em 1997, cujos benefícios para o País foram imensos. De
1997 a 2010 a produção da Petrobrás cresceu 2,5 vezes, de 800 mil
para 2 milhões de barris/dia!
Mais ainda, os
adversários do projeto escondem que a Lei da Partilha dá ao chefe
do Executivo a prerrogativa de conceder à Petrobrás – sem
licitação e por decreto – a exploração de qualquer campo, se
for do interesse nacional. Reafirmo: se for descoberto um novo Kuwait
no pré-sal, sua exploração poderá ser concedida diretamente à
Petrobrás.
Tampouco dizem que
uma empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, estará presente nos
consórcios que venham a explorar os campos licitados. Ela controla
os aspectos relevantes da produção. E se isso for pouco, a Agência
Nacional do Petróleo (ANP) continua com todos os seus vastos
poderes.
O projeto permite o
aumento da receita de royalties para a educação e a saúde. O
ministro da Educação disse que nosso projeto reduziria o repasse de
recursos para o setor! É uma filosofia barata auxiliando o poeta a
ser indiferente aos fatos. Como na letra de Noel Rosa, já cantada
por Chico, o ministro finge ser rico de royalties para ninguém dele
zombar, mas não tem dinheiro nem para pagar as contas do ProUni. É
mentira que a educação e a saúde perderiam dinheiro com a
aprovação do PLS 131. Ao contrário, se este virar lei, ampliará
os royalties e as participações destinadas aos dois setores, pois
vai aumentar a produção.
Aliás, sobre o tema
royalties/educação, vale lembrar que, neste ano, o Orçamento
federal autorizado para a educação é de R$ 112,7 bilhões, dos
quais somente R$ 1,2 bilhão foi executado até o momento com
recursos de royalties. Um desmentido ao oba-oba petista sobre suas
proezas na área.
Segundo a recente
revisão do plano de negócios da Petrobrás para 2015-2019, feita
pela nova diretoria nomeada pela presidente Dilma, a empresa deixará
de produzir 1,4 milhão de barris/dia em relação à meta do plano
anterior. Se o PLS 131 ensejar a recuperação dessa produção, vai
gerar receitas para a educação da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
O projeto não
altera o potencial de receita do pré-sal. Os intelectuais do MST
afirmam o contrário, lembrando o “tudo aquilo que o malandro
pronuncia e o otário silencia”, da Festa Imodesta de Caetano
Veloso que Chico costumava cantar. Dizem que o custo da Petrobrás no
pré-sal é de US$ 9 por barril de óleo equivalente (boe) e que o
custo de outras petroleiras seria muito maior. Nove dólares? Isso é
falso. Pelos dados da ANP, o custo no campo de Lula está em US$ 15,7
por boe. No campo de Sapinhoá, o custo médio é de US$ 14 por boe.
Toda a política de
exploração do pré-sal chegou a um impasse manicomial devido à
disputa sobre quem iria usufruir seus benefícios, sem nunca decidir
sobre como fazê-los acontecer. Essa síndrome se repetiu em todos os
investimentos da era petista – infraestrutura, mobilidade urbana,
energia, etc. Quem pagou o pato foi a economia e quem sofre as
consequências é a sociedade, hoje assombrada pelo desemprego, pela
queda de renda das famílias e pelo pessimismo quanto ao futuro do
País.
Pior: continuam
oferecendo essa receita ao Brasil. Que a sociedade afaste de si esse
cálice. *
JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
