Barjas Negri
A
Constituição traz como cláusula pétrea a independência entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem trabalhar mantendo
harmonia entre si. Isso não impede que haja colaboração por parte do
Executivo para que o Judiciário alcance as condições básicas,
estruturais, para desempenhar da melhor maneira possível suas funções.
Esse
tipo de entendimento deve ser comum e até estimulado no plano
municipal, onde o reflexo da falta de estrutura para o funcionamento
adequado das respectivas varas – cível, criminal e fazendária, além das
varas especiais, como da criança e do adolescente, da família etc – é
mais gritante, a ponto de comprometer o atendimento ao público de
serviços essenciais. Por que digo isso?
O
Judiciário, seja federal ou estadual, apesar de ter orçamento próprio,
passa por constantes dificuldades para garantir o funcionamento de todas
as suas instâncias, que são dispendiosas e estão pulverizadas pelos
municípios. Pelo fato de se tratar de uma estrutura gigante, há sempre
descompasso entre os recursos existentes e as necessidades de cada
fórum. Por outro lado, as cidades crescem, os serviços aumentam, e a
sociedade se torna cada dia mais complexas com novos direitos civis
conquistados, que exigem sempre novas instâncias especializadas de
representação.
Foi
com essa visão, em defesa do bem comum, que a prefeitura municipal
trabalhou nos últimos oito anos. Fomos parceiros do Judiciário e
colaboramos em tudo o que foi possível para que a coletividade fosse
beneficiada com serviços de qualidade. A ampliação do fórum, por
exemplo, contou com uma contrapartida do município, equivalente a 20%
dos investimentos. O Cartório Distribuidor estava sem espaço e hoje o
Executivo paga o aluguel de sua sede. Para que a Vara da Fazenda pudesse
se instalar no prédio onde ficava o Cartório Eleitoral, também nos
comprometemos a alugar uma nova sede para
o cartório.
Não
paramos por aí. Estendemos nossas mãos para o Ministério Público
Estadual, que precisava de um prédio adequado. Acompanhamos a negociação
com o Estado para que parte da área ociosa doada à escola Mello Morais
pudesse recebê-lo. O Fórum Criminal será construído em um terreno cedido
pela municipalidade. Fizemos ainda articulações com a esfera federal
para a instalação em Piracicaba da 3ª e 4ª Varas e, por último, a
transformação da 4ª Vara em Especializada (execução fiscal)
. Aguardamos ainda a instalação do Juizado Especial Federal (JEF)
A decisão de ajudar não está relacionada apenas à visão do Executivo sobre melhor
desempenho
dos órgãos públicos. Se não houver esse entendimento, o maior
prejudicado é o munícipe. Quando separamos fisicamente questões
distintas, os serviços ganham em qualidade e o atendimento se torna mais
objetivo e ágil. Poderíamos dizer simplesmente que não se trata de um
problema nosso. Mas essa postura seria absurda. Afinal, com essas ações
todos saímos ganhando. É o velho ditado: a união faz a força! A Justiça
ágil permite que a sociedade planeje melhor seu amanhã. Com um
judiciário em dificuldades, vivemos a insegurança jurídica, decorrente
de um tempo imprevisível para as decisões, que pode se alongar
demais, comprometendo os planos de cada cidadão.
Vale
destacar o que aconteceu com a instalação em Piracicaba da seção para
coleta de DNA para reconhecimento de paternidade, a partir de um simples
convênio firmado entre a prefeitura e o governo estadual. Hoje as
pessoas não precisam mais se deslocar até o Instituto de Medicina Social
e de Criminologia de São Paulo/SP e podem fazer o procedimento na
cidade. Quem mais depende desse serviço são as pessoas de menor poder
aquisitivo. Manter como estava comprometia o orçamento familiar e trazia
transtornos emocionais aos envolvidos.
Em
síntese, essa relação de parceria entre o Executivo e o Judiciário,
respeitando a consagrada cláusula pétrea de independência e harmonia
entre os poderes, é de mão dupla, pois está permitindo uma melhora
significativa no andamento dos processos, tornando a cidade bem mais
dinâmica e eficiente.
Publicado JP 29/04/2013
Barjas Negri, prefeito de Piracicaba (2005/2012)
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